SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 3029/2020
2. Classe/Assunto:
15.EXPEDIENTE
1.EXPEDIENTE - DENÚNCIA COM PEDIDO LIMINAR ACERCA DE SUPOSTAS ILEGALIDADES PRATICADAS CONTRA O ERÁRIO PÚBLICO DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2019.3. Responsável(eis): LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 62011788000199 4. Origem: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL 6. Proc.Const.Autos: VANESKA GOMES (OAB/TO Nº 3932A)
7. DESPACHO Nº 31/2020-SEPLE
7.1. Encaminhamos os presentes autos à Coordenadoria de Protocolo Geral para as providências apontadas no subitem 7.14.4 do Despacho nº 241/2020-RELT3 (evento 3) e, em seguida, encaminhar à Coordenadoria de Diligências.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 13 do mês de abril de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por: CRISTIAN KELLY ALVES AIRES, ASSESSOR II, em 13/04/2020 às 11:06:17, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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